Termos e Condições

1. Definições

"Plataforma": o serviço de interação multi-modo fornecido sob o nome PerguntaMe. "Operador": João Leão, operando sob o nome comercial Aequorea Victoria. "Utilizador": qualquer pessoa que acede à plataforma PerguntaMe. "Dados Pessoais": qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável sob o RGPD. "Modo KnowMe": funcionalidade que combina utilizadores com base em tópicos e níveis de intimidade. "Responsável pelo Tratamento": João Leão, responsável pelo processamento dos seus dados.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o PerguntaMe, concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um contrato legal entre o Utilizador e o Operador. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.

3. Requisitos de Idade e Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta ou utilizar os modos 'KnowMe' e 'Sweet & Spicy'. Ao utilizar estas funcionalidades, declara e garante que tem capacidade legal para celebrar este contrato. O Operador reserva-se o direito de encerrar contas de utilizadores sob suspeita de não terem a idade mínima exigida.

4. Segurança da Conta e Autenticidade

Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais. Concorda em fornecer informações precisas. As fotografias de perfil devem representar o utilizador, ser apropriadas e não infringir direitos de propriedade intelectual ou de personalidade de terceiros. A personificação de outrem é estritamente proibida.

5. KnowMe e Dinâmicas de Combinação

O KnowMe é uma ferramenta de descoberta social. Ao utilizá-lo, reconhece que: (a) A sua fotografia de perfil e nome serão exibidos a potenciais combinações; (b) A combinação é baseada no processamento automatizado das suas 'vibes' e preferências; (c) O histórico de conversas é armazenado para continuidade. Embora o Operador facilite ligações, não são realizadas verificações de antecedentes criminais. Recomendamos cautela ao partilhar informações pessoais.

6. Armazenamento e Retenção de Dados

Armazenamos Dados de Jogo e Histórico de Conversas para garantir que o seu histórico está acessível em vários dispositivos. Se eliminar a sua conta, os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados num prazo de 30 dias, exceto quando obrigações legais exijam uma retenção mais longa. Consente explicitamente no armazenamento de registos de chat para fins de continuidade.

7. Conduta e Política de Tolerância Zero

Assédio, discurso de ódio ou solicitações comerciais são estritamente proibidos. O PerguntaMe é uma plataforma para ligações significativas. O Operador reserva-se o direito de utilizar moderação automática e manual. Qualquer violação resultará num banimento permanente do ecossistema PerguntaMe/Aequorea Victoria, afetando todos os produtos atuais e futuros.

8. Propriedade Intelectual

A marca 'PerguntaMe', o algoritmo de combinação 'KnowMe', os conjuntos de perguntas e a interface visual são propriedade intelectual exclusiva de João Leão. É concedida aos utilizadores uma licença limitada, pessoal e não comercial para utilizar a plataforma. A reprodução de conteúdos para fins comerciais é estritamente proibida.

9. Privacidade e Direitos RGPD

De acordo com o RGPD, tem o direito de aceder, retificar ou solicitar o apagamento dos seus dados. Sendo um projeto pessoal, o Operador atua como Responsável pelo Tratamento. Utilizamos cookies para funções essenciais e, com o seu consentimento, para análise. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes.

10. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para manter a sua sessão. Cookies analíticos (ex: Google Analytics) são utilizados apenas com o seu consentimento explícito através do nosso banner de cookies para ajudar o Operador a melhorar a experiência na plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Operador (João Leão) não será responsável por danos resultantes de: (a) Conteúdo gerado pelo utilizador; (b) Interações offline entre utilizadores; (c) Acesso não autorizado à sua conta. A plataforma é fornecida 'tal como está' para fins de entretenimento e ligação social, sem garantias de qualquer tipo.

12. Isenção de Responsabilidade Social vs. Namoro

O PerguntaMe foi desenhado para conexão social e conversas profundas. Embora possam surgir relacionamentos, a plataforma não é uma 'App de Namoro'. O Operador não se responsabiliza pelo desfecho de quaisquer ligações românticas ou pessoais feitas através da plataforma.

13. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

14. Contacto e Suporte